logo App da Ana

Voltar / Termos de Uso

Termos e Condições Gerais de Uso

Estes são os Termos e Condições Gerais de Uso (“Termo”) da plataforma on-line denominada APP DA ANA, disponível no site web.appdaana.com.brbr (“Plataforma”), criado, mantido e de titularidade da Gold 360 Serviços e Produtos Digitais Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de São Paulo (SP), na Rua Elvira Ferraz, no 250, conjunto 505, Vila Olímpia, CEP 04552-040, inscrita no CNPJ/MF sob no 16.881.623/0001-50 (“Gold”), cuja finalidade é estabelecer as regras sobre obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletados de cada internauta (“Usuário”), além do registro de suas atividades na Plataforma e seu acesso aos conteúdos em mídia digital, criteriosamente selecionados e curados por nossa área de Conteúdo e aprovados por Ana Maria Braga.

Considerando que o presente documento poderá ser alterado, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, recomendamos que você, Usuário, verifique o teor deste Termo constantemente antes de acessar a Plataforma, por meio da seguinte URL: https://web.appdaana.com.brou baixando o APP DA ANA nas lojas Apple Store ou Google Play.


1. Aceitação:


O acesso à Plataforma está condicionado à aceitação e ao cumprimento do presente Termo, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos na Plataforma. Para se tornar Usuário da Plataforma, é preciso, portanto: (I) ler atentamente estes Termos; (II) concordar expressamente com estes Termos, pressionando o item “Eu Aceito” no site, no momento do cadastramento; e (III) fornecer os dados solicitados no cadastramento, conforme item 2.1 abaixo.


2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma:

2.1. Cadastro.


O USUÁRIO DEVE SER MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS para adquirir uma assinatura e acessar toda a base de conhecimento da Plataforma, conforme o plano escolhido. Menores de idade poderão acessar a Plataforma, desde que mediante a supervisão e autorização do adulto responsável.


2.2. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente.


Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como o disposto no presente Termo e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na Plataforma qualquer conteúdo que:

2.2.1. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira ou incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza, fazendo apologia a qualquer prática de crimes ou atos ilícitos, tais como, mas não se limitando a: pornografia, pedofilia, estupro e outras modalidades de satisfação sexual; racismo ou discriminação de qualquer natureza; bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal; violação a direito autoral ou a direito de imagem; uso de entorpecentes; homicídio; estelionato; dentre outros.

2.2.2. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente de seus titulares a autorização necessária para utilizar o referido conteúdo.

2.2.3. Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da Gold e de sua Plataforma, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros e/ou da Gold, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nesses equipamentos informáticos.

2.2.4. Gere ofensa à honra, à imagem, à reputação e à dignidade de terceiros, bem como da própria marca “Gold” ou “Ana Maria Braga” e dos anunciantes da Plataforma.

2.2.5. Seja contrário aos bons costumes ou à ordem pública.


3.3. Uso das Informações


As informações coletadas por meio da Plataforma permitem que a Gold conheça melhor seus Usuários, a fim de lhes proporcionar um atendimento diferenciado, de acordo com o interesse de cada um. Essas informações serão incluídas na base de dados da Gold, a qual declara e assegura que irá, a todo e qualquer tempo, manter em estrita confidencialidade todas as informações fornecidas pelos Usuários, observado o disposto abaixo e exceto no caso de determinação legal por autoridades governamentais competentes.

A Gold utilizará os dados fornecidos por seus Usuários para fins ligados à sua atividade e para eventuais novidades, promoções e eventos da Plataforma, das empresas pertencentes a seu Grupo Econômico ou de seus parceiros comerciais.

A Gold declara que utiliza as informações genéricas para continuamente melhorar a Plataforma, veicular publicidade e oferecer alternativas de comércio. Além disso, a Gold utiliza os dados (tanto genéricos quanto pessoais) para melhorar a experiência dos Usuários, oferecendo-lhes conteúdo, propaganda e produtos que a Gold acredita ser relevantes para eles, bem como para elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos internautas e desenvolvimento de campanhas.

A Gold utiliza os endereços de e-mail cadastrados para enviar produtos do APP DA ANA ou para divulgar promoções e concursos, desde que com a concordância do Usuário. Os dados que a Gold compartilha com terceiros são apenas genéricos e agregados, provenientes das interações dos Usuários com a Plataforma. Por exemplo, a Gold pode dizer a um anunciante que determinado número de pessoas visitou determinada seção ou se cadastrou no APP DA ANA. Porém, a Gold não divulga nenhuma informação que possa identificar essas pessoas, ou seja, nunca divulga seus e-mails, nomes ou quaisquer outros dados que possam identificá-los.

Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o Usuário consultar as condições da instituição em questão, não cabendo à Gold prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.

O acesso à Plataforma, de acordo com o Plano de Acesso escolhido, será ativado ao Usuário em até 1 (um) dia útil após a confirmação do pagamento pela entidade financeira responsável pela transação.

As ofertas para aquisição do Plano de Acesso, bem como a forma de comercialização dos Planos de Acesso (incluindo período de acesso, valores, categorias, formas de pagamento, dentre outros), previstas na Plataforma, poderão ser alteradas a qualquer tempo pela Gold, a seu exclusivo critério.

Os valores dos Planos de Acesso poderão sofrer alterações a qualquer momento. As recontratações de Planos de Acesso, após a vigência do Prazo Contratado nos termos do item 4.3 abaixo, também estarão sujeitas às novas condições vigentes no momento da renovação pelo Usuário.


4.2. Duração


A contratação do Plano de Acesso terá o prazo de 1 (um) ano (“Prazo Contratado”), sendo renovado automaticamente por iguais e sucessivos períodos, caso não haja manifestação do Usuário em sentido contrário, conforme itens 4.3 e 4.4 abaixo.

Durante o Prazo Contratado e ressalvado o Direito de Arrependimento, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Acesso, estando sujeito às condições e penalidades previstas no item 4.4 (Cancelamento) abaixo.


4.3. Renovação


PARA A COMODIDADE DO USUÁRIO, O PLANO DE ACESSO PODERÁ SER RECONTRATADO DE FORMA AUTOMÁTICA E DE ACORDO COM AS NOVAS CONDIÇÕES VIGENTES NA OCASIÃO, DESDE QUE MANTIDA A OPÇÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA NO SEU PERFIL DE ACESSO NA PLATAFORMA. NO CASO DE RECONTRATAÇÃO AUTOMÁTICA, A FORMA DE PAGAMENTO INICIALMENTE ESCOLHIDA SERÁ APLICÁVEL PARA A NOVA CONTRATAÇÃO. O USUÁRIO DEVERÁ MANIFESTAR-SE PREVIAMENTE CASO QUEIRA ALTERAR A FORMA DE PAGAMENTO NA RECONTRATAÇÃO DO PLANO DE ACESSO. Vencido o Prazo Contratado inicialmente, a renovação da contratação do Plano de Acesso será automática ou por expresso requerimento do Usuário, dependendo da opção adotada, sendo esse novo período de duração (“Prazo Contratado Adicional”) efetivado mediante a cobrança periódica do valor do Plano de Acesso escolhido e de acordo com os valores vigentes no momento da renovação. CASO NÃO DESEJE QUE A RENOVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO PLANO DE ACESSO SEJA AUTOMÁTICA, O USUÁRIO, APÓS FINDADO O PRAZO CONTRATADO, PODERÁ DESATIVAR ESSA FUNCIONALIDADE EM SEU PERFIL E FICAR COM SEU ACESSO À PLATAFORMA SUSPENSO.¬ A Gold poderá, a seu livre critério, promover ações para a renovação antecipada do Plano de Acesso durante a vigência do Prazo Contratado, mediante aceitação do Usuário. Nesse caso, a renovação antecipada implicará o pagamento mensal do Plano de Acesso em vigor (caso ele tenha sido adquirido em parcelas), assim como a cobrança do Plano de Acesso renovado com as novas condições, de forma cumulativa. Após a renovação da contratação, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo seu Plano de Acesso, estando sujeito às condições e penalidades previstas no item 4.4 (Cancelamento) abaixo. Na hipótese de o usuário optar pela assinatura mensal, a renovação será cobrada automaticamente, todo mês, por meio do seu cartão de crédito ou débito, no dia seguinte à data correspondente aos 30 dias do mês vigente. 4.4. Cancelamento O Usuário poderá exercer, no prazo de 7 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso à Plataforma após o pagamento do Plano de Acesso, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (“Direito de Arrependimento” do Código de Defesa do Consumidor), por meio de pedido de cancelamento e devolução dos valores pagos até então.

Ainda de acordo com as condições do presente Termo, o Usuário poderá solicitar o cancelamento de seu Plano de Acesso por e-mail, disponível no “Canal de Atendimento” da Plataforma. Além de gerar um número de protocolo, o canal solicitará a confirmação dos dados do Usuário e as motivações para o cancelamento para que seu pedido seja validado. Somente após essa validação é que a data de solicitação de cancelamento será considerada.

O pedido de cancelamento poderá ser realizado somente pelo Usuário titular do cadastro na Plataforma, mesmo se, eventualmente, o Usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Neste último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do Plano de Acesso, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade.

DURANTE O PRAZO CONTRATADO, O USUÁRIO PODERÁ CANCELAR SEU PLANO DE ACESSO A QUALQUER MOMENTO ATÉ O DIA 30 DE CADA MÊS, SENDO CERTO QUE O EFETIVO CANCELAMENTO DAR-SE-Á NO MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE. CASO A SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO SEJA REALIZADA NO DIA 31, O USUÁRIO CONCORDA E RECONHECE QUE SERÃO DEVIDOS OS VALORES REFERENTES AO MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE, FICANDO O EFETIVO CANCELAMENTO SOMENTE PARA O MÊS POSTERIOR A ESSE.

O usuário poderá cancelar a renovação automática de sua assinatura por meio do menu representado por três pontinhos, no canto superior do aplicativo. O mês vigente será cobrado, caso sua data de renovação já tenha sido ultrapassada, mantendo-se o direito aos 30 dias do mês vigente.

O acesso aos conteúdos disponibilizados na Plataforma poderá ser liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela Gold e com a respectiva criação de login e senha de acesso.

Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário autoriza a Gold a armazenar, em seu banco de dados, tanto as informações por ele prestadas no ato do cadastro, como as informações obtidas por meio de suas interações com a Plataforma.

O Usuário garante a veracidade dos dados fornecidos e responsabiliza-se por eventuais problemas futuros, nos termos do art. 299 do Código Penal, se comprovada a falsidade dos dados cadastrais. Neste sentido, o Usuário concorda com a possibilidade de seu cadastro ser suspenso ou cancelado imediatamente, caso qualquer informação fornecida no registro seja falsa ou, ainda, se existirem razões suficientes para suspeitar disso.

A segurança da senha cadastrada é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

O Usuário é responsável pela atualização e manutenção da acuidade das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma, bem como para o pagamento no caso de aquisição de assinatura.

A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, de acordo com o plano escolhido, o que deve ser feito em consonância com as regras estipuladas nestes Termos.

A Gold poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela Gold em razão de tal cancelamento e suspensão.

Caso esse princípio não seja cumprido, o conteúdo inadequado poderá ser imediatamente removido, sem prejuízo da exclusão do Usuário, sem qualquer notificação, com a possibilidade de a Gold postular eventual indenização por perdas e danos.


3. Uso e Armazenamento das Informações


3.1. Propriedade Intelectual.


Todos e quaisquer conteúdos disponibilizados na Plataforma, como cardápios, cursos, vídeos, receitas, materiais publicitários e institucionais, bem como os Materiais Auxiliares (coletivamente denominados “Conteúdo” no singular e “Conteúdos” no plural) são de propriedade exclusiva da Gold, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivados dos Materiais Auxiliares e/ou demais conteúdos da Plataforma, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier a existir, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais previstas em Lei (em especial, as Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98).


3.2. Autorização de Uso


O Usuário, ao realizar seu cadastro na Plataforma, está concedendo automaticamente à Gold uma licença gratuita, exclusiva, não revogável, global e perpétua sobre todo o conteúdo submetido à Plataforma, autorizando a Gold a dar livre divulgação, transmissão, cessão, licenciamento, veiculação, exibição, edição, reformulação, readaptação e comercialização, a qualquer título e para quaisquer fins, de tais conteúdos, com quaisquer terceiros e em quaisquer mídias e suportes, existentes atualmente ou que venham a existir. Além disso, ao submeter qualquer conteúdo à Plataforma, o Usuário concede uma autorização à Gold do uso do seu nome de usuário, imagem e dados informados, o que permite que a Gold os exiba e/ou os associe ao conteúdo submetido pelo Usuário.

Não obstante a Gold prezar pela segurança na proteção dos dados dos Usuários, as medidas de segurança relativas à internet não são integralmente infalíveis, de modo que a Gold não poderá ser responsabilizada por conta de quebra forçada de segurança de seus sistemas ou por vazamento de informações ocasionado por terceiros, tendo em vista que não terá dado causa a tal situação.


3.4. Armazenamento das Informações e Cookies


Todas as informações fornecidas pelos Usuários serão coletadas e armazenadas em conformidade com a legislação vigente e tendo em vista os padrões de segurança e confiabilidade para manter sua integridade.

Cookies são pequenos arquivos alocados em seu computador que permitem, entre outras coisas, o armazenamento de senhas, para evitar que o Usuário tenha de redigitá-las diversas vezes. Além disso, por meio deles, a Gold pode entender melhor como os Usuários interagem com a Plataforma, o que a ajuda a oferecer conteúdos, publicidade e produtos que correspondam a seus interesses e necessidades.

A Gold também utiliza cookies para evitar fraudes na Plataforma e levar até o Usuário informações precisas. O Usuário pode optar por não aceitar os cookies (mediante configuração de seu browser), mas algumas áreas da Plataforma poderão não funcionar corretamente.

4. Plano de Acesso

O Plano de Acesso é o pacote adquirido pelo Usuário que lhe garante acesso à Plataforma (24 horas por dia, 7 dias por semana), de acordo com o plano contratado e durante o período de vigência do contrato, conforme as disposições abaixo.


4.1. Remuneração ao Plano de Acesso


O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas na Plataforma para o Plano de Acesso de sua escolha.

RECONTRATAÇÃO AUTOMÁTICA, A FORMA DE PAGAMENTO INICIALMENTE ESCOLHIDA SERÁ APLICÁVEL PARA A NOVA CONTRATAÇÃO. O USUÁRIO DEVERÁ MANIFESTAR-SE PREVIAMENTE CASO QUEIRA ALTERAR A FORMA DE PAGAMENTO NA RECONTRATAÇÃO DO PLANO DE ACESSO.

Vencido o Prazo Contratado inicialmente, a renovação da contratação do Plano de Acesso será automática ou por expresso requerimento do Usuário, dependendo da opção adotada, sendo esse novo período de duração (“Prazo Contratado Adicional”) efetivado mediante a cobrança periódica do valor do Plano de Acesso escolhido e de acordo com os valores vigentes no momento da renovação.

CASO NÃO DESEJE QUE A RENOVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO PLANO DE ACESSO SEJA AUTOMÁTICA, O USUÁRIO, APÓS FINDADO O PRAZO CONTRATADO, PODERÁ DESATIVAR ESSA FUNCIONALIDADE EM SEU PERFIL E FICAR COM SEU ACESSO À PLATAFORMA SUSPENSO.

A Gold poderá, a seu livre critério, promover ações para a renovação antecipada do Plano de Acesso durante a vigência do Prazo Contratado, mediante aceitação do Usuário. Nesse caso, a renovação antecipada implicará o pagamento mensal do Plano de Acesso em vigor (caso ele tenha sido adquirido em parcelas), assim como a cobrança do Plano de Acesso renovado com as novas condições, de forma cumulativa.

Após a renovação da contratação, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo seu Plano de Acesso, estando sujeito às condições e penalidades previstas no item 4.4 (Cancelamento) abaixo.

Na hipótese de o usuário optar pela assinatura mensal, a renovação será cobrada automaticamente, todo mês, por meio do seu cartão de crédito ou débito, no dia seguinte à data correspondente aos 30 dias do mês vigente.


4.4. Cancelamento


5. Disposições Finais

Por fim, os acessos à Plataforma poderão ser suspensos ou cancelados a qualquer tempo pela Gold, não havendo necessidade de qualquer notificação prévia ao Usuário, quando houver qualquer suspeita ou alegação de descumprimento destes Termos. Os serviços e funcionalidades disponibilizados pela Plataforma poderão ser modificados a critério exclusivo da Gold, não tendo o usuário direito de solicitar qualquer tipo de alteração no formato ou qualidade do APP DA ANA. O acesso do usuário a determinado link ou página externa, mediante uma navegação segura, não é de responsabilidade da Gold, sendo tal ação cabível única e exclusivamente ao próprio Usuário.


6. Legislação e Foro


Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito como competente o Foro da Comarca de São Paulo (SP), recusando-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para toda e qualquer questão oriunda do presente.